Henrique

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Entries for the ‘direito’ Category

Lei seca

Sou a favor da lei seca nas estradas. Se não estivessem diminuindo os acidentes, ajuda no mínimo a moralizar o país.

O Sigilo Bancário e Fiscal no Direito Brasileiro

Por Karin Endler Huppes
A questão do sigilo bancário e fiscal não é pacífica na doutrina e na jurisprudência. Aliás, o próprio sigilo, seja fiscal, bancário ou qualquer outra espécie de sigilo, é uma questão extremamente delicada. É evidente que o sigilo tem como máxime proteger uma parte, de forma que seus dados e suas informações [...]